
O proprietário passa, então, a ter alguns deveres em relação à propriedade. "O tombamento não retira a possibilidade de uso do bem, mas traz a exigência de preservação. O proprietário fica impedido de fazer reformas e de demolir partes do imóvel", explicou o advogado, sobre o fato de a propriedade não poder ser descaracterizada.
Mudanças
O tombamento pode ser feito pela União, pelo Governo Estadual ou pelas administrações estaduais que dispuserem de leis específicas. Por isso, se o proprietário pretende fazer uma reforma no imóvel, ele deve pedir autorização à administração pública. "Conforme for o tombamento, tem de pedir para os diversos níveis".