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O Projeto de Lei 2460/07, do deputado Adão Pretto (PT-RS), destina ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) metade dos recursos resultantes da alienação dos imóveis recebidos pela União em pagamento de dívidas. "Facilitar o acesso do cidadão à habitação digna deve ser uma das prioridades da ação estatal", argumenta o deputado.

Adão Pretto explica que a finalidade do projeto é permitir que esses recursos, pertencentes à União, sejam usados para ampliar os investimentos públicos em programas habitacionais voltados para as pessoas carentes e de baixa renda.

Créditos tributários
O deputado explica também que, para evitar qualquer inconstitucionalidade, o projeto não abrange os imóveis recebidos como pagamento de créditos tributários e previdenciários. Isso porque a receita relativa a esses imóveis já possui uma outra destinação constitucional expressa.

A fixação do percentual de 50% para a destinação desses recursos ao FNHIS, diz ainda Adão Pretto, visa atender aos princípios constitucionais da eficiência e da proporcionalidade. "A administração pública precisa ter uma margem de discricionariedade (arbítrio) para definir o emprego de seu patrimônio", ressalta o parlamentar.

Tramitação
Sujeito a análise em caráter conclusivo, o projeto será examinado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara
Autor: Luiz Claudio Pinheiro

Curitiba recebeu grandes empreendimentos imobiliários em 2007

Em 2007, a área liberada para novas construções teve um aumento de 37% em relação a 2006. De acordo com levantamento realizado pelo Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil), foram 2,286 milhões de metros quadrados liberados, contra 1,671 milhão em 2006.

Para o presidente do Sinduscon, Hamilton Pinheiro Franck, são vários fatores que estão contribuindo para esse crescimento, mas principalmente a estabilidade esconômica do País. "Não se trata de um boom produtivo, como tem se falado. É o começo de um crescimento que veio para ficar, desde que mantidas as regras de estabilidade atuais", afirmou.

As regras claras que Franck aponta são relacionadas à questão do crédito: os assalariados ganham melhor, o prazo dos créditos é mais longo, as taxas de juros são menores e a economia é estável. O presidente do Sinduscon aponta o exemplo de outros países que estabilizaram a moeda e tiveram um crescimento significativo no setor imobiliário e da construção civil, como Espanha, México, Chile e Portugal. . "Com a estabilidade econômica, os bancos privados voltaram a ter interesse em financiar imóveis e, hoje, a juros extremamente civilizados, entre 6% e 12% ao ano, o que não é muito diferente dos praticados em países considerados desenvolvidos", avaliou.

No caso de Curitiba, vários construtoras de São Paulo estão realizando empreendimentos em parceria com empresas locais, para aproveitar os recursos das paulistas e o conhecimento do mercado das construtoras locais. O perfil dos empreendimentos são os condomínios.

Na avaliação das construtoras, o mercado comprador está mais exigente, e os empreendimentos devem oferecer mais segurança, equipamentos de lazer e muita área verdade. O resultado são os condomínios fechados, com uma série de vantagens, com o objetivo de oferecer qualidade de vida aos moradores.

Em 2007, foram lançados em Curitiba 58 empreendimentos verticais, somando 3.927 unidades residenciais. O número de lançamentos cresceu 108% em relação a 2006 (1.892 unidades) e 130% na comparação com 2005 (1.708 unidades).

Em apenas seis desses empreendimentos, serão construídos 1.750 apartamentos, 45% do total lançado no ano. O bairro Cristo Rei ficou na liderança, com 701 apartamentos. Na seqüência, vem o Mossunguê (Ecoville) com 483 apartamentos. Também concentram lançamentos os bairros Água Verde, Rebouças e Centro.

O ponto negativo, apontado pelo presidente do Sinduscon é a carga tributária. "Se os fundamentos da economia forem mantidos corretos e o governo diminuir o déficit público, o setor poderá apresentar um crescimento ainda maior", avalia.

Brasília - O aquecimento da atividade econômica, com aumento da procura por bens e serviços, levou o Comitê de Política Monetária (Copom) a decidir manter a taxa básica de juros, a Selic, em 11,25% ao ano, na reunião realizado nos dia 4 e 5 deste mês.

De acordo com a ata da reunião divulgada quinta-feira (13) pelo Banco Central, os diretores da autoridade monetária discutiram a opção de um "ajuste na taxa básica de juros", mas "prevaleceu o entendimento de que, neste momento, o balanço dos riscos para a trajetória prospectiva central da inflação justificaria a manutenção da taxa básica em seu patamar atual".

"Um ajuste da taxa básica de juros contribuiria para reforçar a ancoragem das expectativas, não apenas para 2008, mas também no médio prazo, e para reduzir o descompasso entre as trajetórias da demanda e oferta agregadas".

Entretanto, segundo a ata, o comitê decidiu, por unanimidade, manter a taxa Selic em 11,25% ao ano, sem viés (sem a perspectiva de alteração até a próxima reunião).

"O Comitê irá monitorar atentamente a evolução do cenário macroeconômico até sua próxima reunião, para então definir os próximos passos na sua estratégia de política monetária", informa o documento.

De acordo com o comitê, os dados referentes à atividade econômica indicam que "o ritmo de expansão da demanda continua bastante robusto", responsável, pelo menos parcialmente, "pelas pressões inflacionárias que têm sido observadas no curto prazo, a despeito do forte crescimento das importações e do comportamento benigno do investimento".

O Copom avaliou ainda que, apesar da desaceleração da economia mundial, o balanço de pagamentos (que envolve todas as operações do Brasil com o exterior) "não deve apresentar risco iminente para o cenário inflacionário". "Por outro lado, há sinais de que pressões inflacionárias relevantes tanto em economias maduras quanto nas emergentes, estariam se intensificando, evidenciando a presença de riscos inflacionários em escala global", diz a ata.

Segundo a ata, o comitê considera que os riscos de retração na economia mundial se elevaram devido à "desaceleração da economia dos EUA [Estados Unidos], as flutuações nos mercados financeiros e de capitais e os efeitos dos desdobramentos dos preços das commodities".

Para os diretores do BC, embora o funcionamento do mercado interbancário tenha melhorado, permanecem "dificuldades evidentes em outros mercados, e as condições de crédito tornaram-se, em geral, mais restritivas". Com isso, o comitê considera que não se pode descartar que a atual situação econômica norte-americana venha a gerar novas elevações da inadimplência junto às instituições financeiras daquele país, o que leva a mais restrições à concessão de crédito e enfraquecendo da atividade econômica.

De acordo com a ata, no mundo, os índices inflacionários não demonstraram qualquer sinal de redução, que permita aos bancos centrais "mais espaço de manobra para efetuar o afrouxamento monetário necessário para enfrentar o agravamento da crise financeira e de suas repercussões sobre a economia real".

Agência Brasil

Brasília - As alternativas oferecidas pela Caixa Econômica Federal para concessão de empréstimos foram destacadas pela presidente do banco, Maria Fernanda Coelho.

Após participar de entrevista a emissoras de rádio, no estúdio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) em Brasília, ela citou os financiamentos habitacionais como políticas bem-sucedidas de liberação de crédito.

“Criamos as ilhas de habitação, que são espaços exclusivos onde o cliente tem informações sobre condições de financiamento, prazos e taxas de juros. Também na internet, qualquer cidadão encontra um simulador onde ele vê qual o prazo interessa [de acordo] com a renda que ele tem”, disse.

O atendimento aos beneficiados, segundo Maria Fernanda Coelho, é um dos itens que a instituição tem buscado aprimorar.

“Posso dizer que hoje nossa condição de atendimento é muito melhor. Mais de 15 mil novos empregados foram admitidos pela Caixa de 2003 para cá. Isso significa que a gente está qualificando está mão-de-obra. A melhor resposta talvez seja o volume de negócios que a gente tem feito. Nós temos ampliado de forma muito significativa a concessão de crédito tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica.”

Levantamento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) considerou, no entanto, o sistema da Caixa falho em pelo menos dois aspectos. O órgão atribuiu nota 1, em escala de no máximo 5, para os critérios socioambientais na concessão de crédito e na liberação de crédito ao consumidor.

Maria Fernanda Coelho disse não ter recebido informações sobre o estudo, mas garantiu que o banco age com rigor para avaliar possíveis impactos decorrentes da má aplicação dos recursos.

“A Caixa é extremamente rigorosa [com critério ambientais]. Isso realmente tem um acompanhamento muito efetivo. Nós respeitamos toda legislação ambiental.”

Agência Brasil

Nete sábado (15 de março) serão sorteadas as primeiras 250 unidades do loteamento, das 479 previstas para o reassentamento de famílias da Vila Terra Santa.

O evento vai ser realizado às 10h30 na Escola Municipal Governador Leonel Brizola, número 21, no bairro Tatuquara em Curitiba.

A implantação e construção das casas do loteamento estão sendo feitas em parceria da Prefeitura e Cohab Curitiba, com o ministério das Cidades e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com recursos repassados pela Caixa Econômica Federal (CEF).

Durante o evento, outras secretarias estarão presentes repassando informações e divulgando programas da prefeitura para a comunicade.

Educação ambiental, trabalho social e equipamentos como creche e casa comunitária serão alguns diferenciais importantes do loteamento Moradias Laguna.